Estamos gratos por utilizar “Serviços”.

Os Serviços são fornecidos pela Associação Portuguesa de Empresas de Estudos de Mercado e de Opinião (“APODEMO”), com sede sita na Av. João Crisóstomo, 41 – 5º andar, 1250- 123 Lisboa, Portugal.

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador está a aceitar os presentes termos de utilização. Leia-os atentamente.

Utilização dos nossos Serviços

Deve seguir todas as políticas que lhe são disponibilizadas nos Serviços.

Não utilize indevidamente os nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos Serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos. Pode utilizar os nossos Serviços apenas nos termos permitidos por lei, incluindo leis e regulamentos de controlo de exportações e reexportações aplicáveis. Podemos suspender ou deixar de fornecer os Serviços ao utilizador, caso este não respeite os nossos termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria.

A utilização dos nossos Serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos Serviços, salvo mediante autorização do respectivo proprietário ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar qualquer das marcas ou logótipos usados nos nossos Serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos Serviços ou juntamente com os mesmos.

Os nossos Serviços apresentam alguns conteúdos que não pertencem à APODEMO. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.

Não utilize estes Serviços de forma a que constituam uma distracção e o impeçam de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança.

Privacidade e Protecção de Direitos de Autor / Copyright

A política de privacidade da APODEMO explica como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos Serviços. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita que a Apodemo poderá utilizar esses dados de acordo com a respectiva política de privacidade.

De acordo com a lei portuguesa, respondemos a avisos de alegadas violações de direitos de autor / copyright.

Providenciamos informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerir a respectiva propriedade intelectual online. Se acha que alguém está a violar os seus direitos de autor / copyright e pretender notificar-nos, poderá contactar-nos através do formulário disponível para o efeito, na página Contactos.

Modificação e Rescisão dos Serviços

Estamos constantemente a alterar e a melhorar os nossos Serviços. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou características, bem como suspender ou parar totalmente Serviços.

O utilizador poderá deixar de usar os Serviços a qualquer momento. A APODEMO poderá ainda, em qualquer momento, deixar de fornecer os Serviços ao utilizador, adicionar ou criar novos limites aos Serviços,

Garantias e Exclusão de Responsabilidade

Fornecemos os nossos Serviços com um nível razoável de competência e cuidado e esperamos que o utilizador se sinta satisfeito ao usá-los. No entanto, existem determinados limites para o que prometemos em relação aos nossos Serviços.

Salvo se expressamente definido nos presentes termos de utilização ou nos termos de utilização adicionais, nem a APODEMO nem os fornecedores da APODEMO fazem qualquer promessa específica acerca dos Serviços. Por exemplo, não nos comprometemos quanto aos conteúdos dos Serviços, à função específica dos Serviços, à fiabilidade, disponibilidade ou capacidade dos mesmos de satisfazerem as necessidades do utilizador.

Responsabilidade pelos nossos Serviços

Nos casos em que tal seja permitido por lei, a Apodemo e os seus fornecedores não se responsabilizam pela perda de lucros, receitas ou dados, perdas financeiras ou danos indirectos, especiais, derivados, exemplares ou punitivos.

Utilização dos nossos Serviços por empresas

Se os nossos Serviços estiverem a ser usados por ou em nome de uma empresa, esta terá de aceitar os presentes termos de utilização e a comprometer-se a isentar e indemnizar a APODEMO, seus  representantes,  e funcionários de quaisquer queixas, processos ou acções resultantes de ou relacionados com a utilização dos Serviços ou a violação dos presentes termos de utilização, incluindo quaisquer responsabilidades ou despesas resultantes de queixas, perdas, danos, processos, acções judiciais, custas ou honorários de advogados.

Acerca dos presentes Termos de Utilização

Poderemos modificar os presentes termos de utilização ou quaisquer termos de utilização adicionais que se apliquem a um Serviço para, por exemplo, reflectir alterações à lei ou aos nossos Serviços. O utilizador deverá consultar os termos de utilização regularmente. Os avisos de modificação dos presentes termos de utilização serão publicados nesta página. Os avisos relativos à modificação dos termos de utilização adicionais serão publicados nos respectivos Serviços. As alterações não serão de aplicação retroactiva. As alterações relativas a novas funcionalidades de um Serviço ou as alterações efectuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o utilizador não aceite os termos de utilização modificados de um Serviço, deverá deixar de o utilizar.

Em caso de conflito entre os presentes termos de utilização e os termos de utilização adicionais, estes últimos prevalecem sobre os primeiros.

Os presentes termos de utilização controlam o relacionamento entre a APODEMO e o utilizador, não criando quaisquer direitos a terceiros.

Se o utilizador não respeitar os presentes termos de utilização e a APODEMO não tomar medidas de imediato, tal não implica qualquer desistência por parte da APODEMO de quaisquer direitos que lhe assistam, como, por exemplo, o de tomar medidas no futuro.​

Caso se venha a concluir que um determinado termo de utilização não é exequível, tal não afectará os restantes termos.

Para dirimir qualquer litígio decorrente de ou relacionado com os presentes termos de utilização ou os Serviços, aplicam-se as leis da República Portuguesa. Todas as queixas emergentes ou relacionadas com os presentes termos de utilização ou os Serviços serão resolvidas exclusivamente nos tribunais do concelho de Lisboa e o utilizador e a APODEMO aceitam a jurisdição pessoal dos referidos tribunais.